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Angolanos na diáspora poderão votar nas proximas eleições como consta na proposta de revisão da CRA apresentada hoje ao conselho de ministro pelo Presidente Joao lourenço

Angolanos na diáspora poderão votar nas proximas eleições como consta na proposta de revisão da CRA apresentada hoje ao conselho de ministro pelo Presidente Joao lourenço

O Presidente da república de Angola João Lourenço discursou hoje na 2º sessão ordinária do conselho de ministros.

Nos termos do artigo 233.º da Constituição da República de Angola, decidi tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos serão vistos na presente sessão do Conselho de Ministros e posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.

Convindo preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, a proposta consubstancia-se numa importante revisão pontual…

A revisão da Constituição da república, esteve no destaque do seu discurso. O chefe do executivo angolano, reafirmou que a sua decisão de rever a constituição foi motivada pelo o seu interesse e do seu executivo em preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democratico e de Direito da República de Angola.

Como pontos de destaques na revisão da CRA foram mencionados os seguintes:

  • Relacionamento entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional
  • Votos de cidadãos nacionais no estrangeiro
  • Independencia do Banco Nacional de Angola
  • Eliminação do principio do gradualismo das autarquias
  • Institucionalização de periodo fixo para eleições

 

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