Angolanos na diáspora poderão votar nas proximas eleições como consta na proposta de revisão da CRA apresentada hoje ao conselho de ministro pelo Presidente Joao lourenço
O Presidente da república de Angola João Lourenço discursou hoje na 2º sessão ordinária do conselho de ministros.
Nos termos do artigo 233.º da Constituição da República de Angola, decidi tomar a iniciativa de revisão da Constituição, cujos termos serão vistos na presente sessão do Conselho de Ministros e posteriormente remetidos à Assembleia Nacional para os devidos efeitos.
Convindo preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito, a proposta consubstancia-se numa importante revisão pontual…
A revisão da Constituição da república, esteve no destaque do seu discurso. O chefe do executivo angolano, reafirmou que a sua decisão de rever a constituição foi motivada pelo o seu interesse e do seu executivo em preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado Democratico e de Direito da República de Angola.
Como pontos de destaques na revisão da CRA foram mencionados os seguintes:
- Relacionamento entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional
- Votos de cidadãos nacionais no estrangeiro
- Independencia do Banco Nacional de Angola
- Eliminação do principio do gradualismo das autarquias
- Institucionalização de periodo fixo para eleições